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Resoluções

Documento Data Descrição
Resolução nº 06, de 21 de junho de 2000

Altera a redação do Art. 3º e Art. 4º da Resolução nº 03.

Resolução nº 05, de 10 de abril de 2000

Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Resolução nº 04, de 10 de junho de 1999

Institui, em caráter de urgência, as Câmaras Técnicas Permanentes do Plano Nacional de Recursos Hídricos e a de Assuntos Legais e Institucionais.

Resolução nº 03, de 10 de junho de 1999

Institui Grupo de Trabalho que tem por objetivo elaborar propostas de criação de Câmaras Técnicas Permanentes e Provisórias.

Resolução nº 02, de 05 de novembro de 1998

Define o calendário de reuniões ordinárias e extraordinárias do CNRH, para o ano de 1999.

Resolução nº 01, de 5 de novembro de 1998

Define cronograma e metodologia para o processo de alteração do Regimento Interno do CNRH.

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