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Resoluções

Documento Data Descrição
Resolução nº 106, de 23 de março de 2010

Institui o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos (COREH), com o objetivo de manter em banco de dados registro de organizações civis de recursos hídricos para fins de habilitação para representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Resolução nº 105, de 17 de dezembro de 2009

Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira para o mandato de 1º de dezembro de 2009 a 30 de novembro de 2011.

Resolução nº 104, de 17 de dezembro de 2009

Aprova a proposta de Decreto que altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto de 25 de janeiro de 2002, que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dá outras providências.

Resolução nº 103, de 25 de maio de 2009

Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para o exercício de 2010.

Resolução nº 102, de 25 de maio de 2009

Resolução nº 102, de 25 de maio de 2009.

Resolução nº 101, de 14 de abril de 2009

Aprova o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia.

Resolução nº 100, de 26 de março de 2009

Define os procedimentos de indicação dos representantes do Governo Federal, dos Conselhos Estaduais, dos Usuários e das Organizações Civis de Recursos Hídricos no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Resolução nº 99, de 26 de março de 2009

Aprova o Detalhamento Operativo dos Programas VIII, X, XI e XII do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Resolução nº 98, de 26 de março de 2009

Estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Resolução nº 97, de 17 de dezembro de 2008

Altera a Resolução CNRH nº 70, de 19 de março de 2007, que “Estabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando definir as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inciso II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 17 de junho de 2000”.

Resolução nº 96, de 17 de dezembro de 2008

Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu.

Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008

Estabelece composição e define suplências para a CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT e CTPOAR, para mandato de 1o de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Resolução nº 94, de 05 de novembro de 2008

Altera as competências da CTPNRH, estabelecidas no inciso I do art. 2o da Resolução CNRH no 4, de
10 de junho de 1999.

Resolução nº 93, de 05 de novembro de 2008

Estabelece procedimentos para o arbitramento previsto no inciso II do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Resolução nº 92, de 05 de novembro de 2008

Estabelece critérios e procedimentos gerais para proteção e conservação das águas subterrâneas no território brasileiro.

Resolução nº 91, de 5 de novembro de 2008

Dispõe sobre procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos.

Resolução nº 90, de 04 de junho de 2008

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referidos no inc. II do § 1º do art. 17 da Lei nº9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 2000, para o exercício orçamentário de 2009.

Resolução nº 89, de 04 de junho de 2008

Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para o exercício de 2009.

Resolução nº 88, de 04 de junho de 2008

Encaminha à Casa Civil proposta de Decreto que altera a ementa e o art. 1ºdo Decreto nª1.842, de 22 de março de 1996, que institui Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP.

Resolução nº 87, de 04 de junho de 2008

Altera o inciso II do art. 2º da Resolução CNRH nº4, de 10 de junho de 1999, para redefinir as competências da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais.

Resolução nº 86, de 04 de junho de 2008

Estabelece composição e define suplências para a CTPNRH, CTIL, CTEM e CTCOB, e dá outras providências.

Resolução nº 85, de 27 de março de 2008

Altera a Resolução CNRH nº 79, de 10 de dezembro de 2007, que estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.

Resolução nº 84, de 27 de março de 2008

Encaminha à Casa Civil proposta de Decreto que acresce parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 1.842, de 22 de março de 1996, que institui Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP, e dá outras providências.

Resolução nº 83, de 10 de dezembro de 2007

Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

Resolução nº 82, de 10 de dezembro de 2007

Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu.

Resolução nº 81, de 10 de dezembro de 2007

Aprova o Programa de Trabalho e a respectiva Proposta Orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para o exercício de 2008.

Resolução nº 80, de 10 de dezembro de 2007

Aprova o Detalhamento Operativo de Programas do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Resolução nº 79, de 10 de dezembro de 2007

Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.

Resolução nº 78, de 10 de dezembro de 2007

Aprova a revisão dos mecanismos e ratifica os valores relativos à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução nº 77, de 10 de dezembro de 2007

Prorroga o prazo da delegação de competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução nº 76, de 16 de outubro de 2007

Estabelece diretrizes gerais para a integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão de águas minerais, termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários.

Resolução nº 75, de 16 de outubro de 2007

Altera a Resolução CNRH nº 68, de 07 de dezembro de 2006, que estabelece a composição e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Resolução nº 74, de 16 de outubro de 2007

Prorroga o prazo da delegação de competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução nº 73, de 14 de junho de 2007

Altera o inciso III do artigo 2º da Resolução CNRH nº 10, de 21 de junho de 2000.

Resolução nº 72, de 14 de junho de 2007

Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu.

Resolução nº 71, de 14 de junho de 2007

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício orçamentário de 2008 e no Plano Plurianual 2008 - 2011, e dá outras providências.

Resolução nº 70, de 19 de março de 2007

Estabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando definir as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inc. II do § 1º do art. 17 da Lei nº9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 2000.

Resolução nº 69, de 19 de março de 2007

Aprova a proposta do Sistema de Gerenciamento Orientado para os Resultados do Plano Nacional de Recursos Hídricos – SIGEOR.

Resolução nº 68, de 07 de dezembro de 2006

Estabelece a composição e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Resolução nº 67, de 07 de dezembro de 2006

Aprova o documento denominado Estratégia de Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Resolução nº 66, de 07 de dezembro de 2006

Aprova os mecanismos e os valores de cobrança referentes aos usos de recursos hídricos para a transposição das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul para a bacia hidrográfica do rio Guandu.

Resolução nº 65, de 07 de dezembro de 2006

Estabelece diretrizes de articulação dos procedimentos para obtenção da outorga de direito de uso de recursos hídricos com os procedimentos de licenciamento ambiental.

Resolução nº 64, de 07 de dezembro de 2006

Aprova os valores e mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Resolução nº 63, de 24 de agosto de 2006

Estabelece novos integrantes e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Resolução nº 62, de 24 de agosto de 2006

Estabelece a composição e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Resolução nº 61, de 02 de junho de 2006

Aprova o Programa de Trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do CNRH, para o exercício de 2007.

Resolução nº 60, de 02 de junho de 2006

Dispõe sobre a manutenção dos mecanismos e valores atuais da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.

Resolução nº 59, de 02 de junho de 2006

Prorrogar o prazo da delegação de competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Resolução nº 58, de 30 de janeiro de 2006

Aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Resolução nº 57, de 30 de janeiro de 2006

Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

Resolução nº 56, de 28 de novembro de 2005

Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.

Resolução nº 55, de 28 de novembro de 2005

Estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Utilização da Água na Mineração-PUA, conforme previsto na Resolução CNRH no 29, de 11 de dezembro de 2002.

Resolução nº 54, de 28 de novembro de 2005

Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não potável de água.

Resolução nº 53, de 28 de novembro de 2005

Delega competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução nº 52, de 28 de novembro de 2005

Aprova os mecanismos e os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução nº 51, de 18 de julho de 2005

Institui a Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.

Resolução nº 50, de 18 de julho de 2005

Aprovar os mecanismos e critérios para a regularização de débitos consolidados referentes à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Resolução nº 48, de 21 de março de 2005

Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Resolução nº 49, de 21 de março de 2005

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Resolução nº 47, de 17 de janeiro de 2005

Aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Resolução nº 46, de 20 de dezembro de 2004

Estabelece a composição e define as suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências. (Veja a Resolução CNRH nº 182,  de 8 de dezembro de 2016)

Resolução nº 45, de 20 de dezembro de 2004 Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
Resolução nº 44, de 02 de julho de 2004

Define os valores e os critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, aplicáveis ao usuários do setor mineração de areia no leito dos rios.

Resolução nº 43, de 02 de julho de 2004 Aprova o Programa de Trabalho e respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do CNRH, para o exercício de 2005.
Resolução nº 42, de 02 de julho de 2004

Estabelece a composição e define suplências das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CTCOB, CTPNRH, CTIL). 

(Veja a Resolução CNRH nº 198, de 28 de junho de 2018) 

Resolução nº 41, de 02 de julho de 2004

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2005.

Resolução nº 40, de 02 de julho de 2004

Estabelece composição e define suplências da CTEM.

(Veja a Resolução CNRH nº 198, de 28 de junho de 2018) 

Resolução nº 39, de 26 de março de 2004

Institui a Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos.

Resolução nº 38, de 26 de março de 2004

Delegar competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Resolução nº 37, de 26 de março de 2004 Estabelece diretrizes para a outorga de recursos hídricos para a implantação de barragens em corpos de água de domínio dos Estados, do Distrito Federal ou da União.
Resolução nº 36, de 26 de março de 2004

Prorroga o prazo de mandato da Diretoria Provisória da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

Resolução nº 35, de 01 de dezembro de 2003

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2004.

Resolução nº 34, de 1 de dezembro de 2003

Estabelece suplências para a composição das Câmaras Técnicas (CTAS, CTAP, CTIL, CTCT, CTPOAR, CTPNRH, CTCOB). (Veja as Resoluções CNRH nº 182,  de 8 de dezembro de 2016; e CNRH nº 198, de 28 de junho de 2018) 

Resolução nº 33, de 15 de outubro de 2003

Estabelece nova composição de Câmaras Técnicas (CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, CTPOAR, CTCOB, CTPNRH, CTIL). (Veja as Resoluções CNRH nº 182,  de 8 de dezembro de 2016; e CNRH nº 198, de 28 de junho de 2018) 

Resolução nº 32, de 15 de outubro de 2003 Institui a Divisão Hidrográfica Nacional.
Resolução nº 31, de 11 de dezembro de 2002

Estabelece nova composição de Câmaras Técnicas (CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, CTPOAR). (Veja a Resolução CNRH nº 182,  de 8 de dezembro de 2016)

Resolução nº 30, de 11 de dezembro de 2002 Define metodologia para codificação de bacias hidrográficas, no âmbito nacional.
Resolução nº 29, de 11 de dezembro de 2002

Define diretrizes para a outorga de uso dos recursos hídricos para o aproveitamento dos recursos minerais.

Resolução nº 28, de 29 de novembro de 2002 Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para a designação da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
Resolução nº 27, de 29 de novembro de 2002

Define os valores e os critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Resolução nº 26, de 29 de novembro de 2002

Autoriza o Comitê para Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP a criar sua Agência de Água.

Resolução nº 25, de 22 de agosto de 2002

Altera composição da CTAP, CTCT, CTPOAR, CTGRHT. (Veja a Resolução CNRH nº 182,  de 8 de dezembro de 2016)

Resolução nº 24, de 24 de maio de 2002 Altera a redação do artigo 8º e artigo 14 da Resolução nº 5.
Resolução nº 23, de 24 de maio de 2002

Institui a composição da Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - CTCOB

Resolução nº 22, de 24 de maio de 2002

Estabelece diretrizes para inserção das águas subterrâneas no instrumento Planos de Recursos Hídricos.

Resolução nº 21, de 14 de março de 2002

Institui a Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.

Resolução nº 20, de 14 de março de 2002

Estabelece nova composição de Câmaras Técnicas (CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, CTPOAR, CTPNRH e CTIL).

Resolução nº 19, de 14 de março de 2002 

Aprova o valor de cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Resolução nº 18, de 20 de dezembro de 2001

Possibilita a prorrogação do mandato da Diretoria Provisória dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Resolução nº 17, de 29 de maio de 2001 Estabelece diretrizes para elaboração dos Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas
Resolução nº 16, de 08 de maio de 2001 Estabelece critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Resolução nº 15, de 11 de janeiro de 2001

Estabelece diretrizes gerais para a gestão de águas subterrâneas.

Resolução nº 14, de 20 de outubro de 2000

Define o processo de indicação dos representantes dos Conselhos Estaduais, dos Usuários e das Organizações Civis de Recursos Hídricos.

Resolução nº 13, de 25 de setembro de 2000

Estabelece diretrizes para a implementação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.

Resolução nº 12, de 19 de julho de 2000

Estabelece procedimentos para o enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes.

Resolução nº 11, de 21 de junho de 2000

Institui a Câmara Técnica Permanente de Ciência e Tecnologia.

Resolução nº 10, de 21 de junho de 2000

Institui a Câmara Técnica Permanente de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços.

Resolução nº 09, de 21 de junho de 2000

Institui a Câmara Técnica Permanente de Águas Subterrâneas.

Resolução nº 08, de 21 de junho de 2000

Institui a Câmara Técnica Permanente de Análise de Projeto.

Resolução nº 07, de 21 de junho de 2000

Institui a Câmara Técnica Permanente de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras.

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