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pdf Resolução nº 141, de 10 de julho de 2012 Popular

Por Em Resoluções 4011 downloads

Estabelece critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, em rios intermitentes e efêmeros, e dá outras providências.

pdf Resolução nº 140, de 21 de março de 2012 Popular

Por Em Resoluções 3610 downloads

Estabelecer critério gerais para outorga de lançamento de efluentes com fins de diluição em corpos de água superficiais.

pdf Resolução nº 65, de 07 de dezembro de 2006 Popular

Por Em Resoluções 5649 downloads

Estabelece diretrizes de articulação dos procedimentos para obtenção da outorga de direito de uso de recursos hídricos com os procedimentos de licenciamento ambiental.

pdf Resolução nº 55, de 28 de novembro de 2005 Popular

Por Em Resoluções 3961 downloads

Estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Utilização da Água na Mineração-PUA, conforme previsto na Resolução CNRH no 29, de 11 de dezembro de 2002.

pdf Resolução nº 37, de 26 de março de 2004 Popular

Por Em Resoluções 6136 downloads

Estabelece diretrizes para a outorga de recursos hídricos para a implantação de barragens em corpos de água de domínio dos Estados, do Distrito Federal ou da União.

pdf Resolução nº 29, de 11 de dezembro de 2002 Popular

Por Em Resoluções 4707 downloads

Define diretrizes para a outorga de uso dos recursos hídricos para o aproveitamento dos recursos minerais.

pdf Resolução nº 16, de 08 de maio de 2001 Popular

Por Em Resoluções 11853 downloads

Estabelece critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos.
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