CTAL
- publicado
- 07/02/20
- 19h43
Lista de membros - CTAL
Composição da Câmara Técnica de Assuntos Legais (CTAL) REPRESENTANTES NOME E-MAIL TELEFONE Ministério do Desenvolvimento Regional (SNSH/DRHB) Wilson Rodrigues...
- não publicado
- 07/02/20
- 19h32
Competências - CTAL
Analisar e emitir parecer sobre os aspectos legais e constitucionais das matérias encaminhadas pelas demais Câmaras Técnicas e pelo Plenário; Adequar a técnica legislativa das...
- não publicado
- 07/02/20
- 19h09
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