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Última atualização em Quinta, 11 de Fevereiro de 2021, 18h36

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Registrado em: CTAL

Última atualização em 12/02/2020, 14h02

publicado
07/02/20
19h43

Lista de membros - CTAL

Composição da Câmara Técnica de Assuntos Legais (CTAL) REPRESENTANTES NOME E-MAIL TELEFONE Ministério do Desenvolvimento Regional (SNSH/DRHB) Wilson Rodrigues...

não publicado
07/02/20
19h32

Competências - CTAL

Analisar e emitir parecer sobre os aspectos legais e constitucionais das matérias encaminhadas pelas demais Câmaras Técnicas e pelo Plenário; Adequar a técnica legislativa das...

não publicado
07/02/20
19h09