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pdf Resolução nº 49, de 21 de março de 2005 Popular

Por Em Resoluções 2997 downloads

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

pdf Resolução nº 44, de 02 de julho de 2004 Popular

Por Em Resoluções 1869 downloads

Define os valores e os critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, aplicáveis ao usuários do setor mineração de areia no leito dos rios.

pdf Resolução nº 41, de 02 de julho de 2004 Popular

Por Em Resoluções 2824 downloads

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2005.

pdf Resolução nº 35, de 01 de dezembro de 2003 Popular

Por Em Resoluções 3023 downloads

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2004.

pdf Resolução nº 27, de 29 de novembro de 2002 Popular

Por Em Resoluções 1986 downloads

Define os valores e os critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

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