Formulários

Documento utilizado pelos representantes das organizações civis de recursos hídricos, constantes dos incisos II e III do § 4º do art. 2º do Decreto nº 4.613/2003, que poderão ter suas despesas de deslocamento e estada pagas à conta de recursos orçamentários do Ministério do Meio Ambiente para participação em atividades do CNRH. Formulário também utilizado por colaboradores eventuais.

Documento utilizado apenas no período de renovação de membros do Colegiado (Assembleias: pdf Resolução CNRH nº 193/2018 (246 KB) ).

Possui o objetivo de manter, em banco de dados, o registro de organizações civis de recursos hídricos para fins de habilitação para representação no CNRH. Cadastro ainda inoperante.