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Competências - CTPA

Publicado: Quarta, 12 de Fevereiro de 2020, 15h18 | Última atualização em Quarta, 12 de Fevereiro de 2020, 15h18 | Acessos: 106
  1. a) acompanhar, analisar e emitir parecer sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos, a sua implementação e as suas revisões;
  2. b) analisar propostas de enquadramento em classes de uso, apresentadas pelos comitês de bacia hidrográfica de rios de domínio da União;
  3. c) propor medidas de articulação entre:
  4. o Plano Nacional de Recursos Hídricos;
  5. os planos estaduais de recursos hídricos;
  6. os planos de bacias hidrográficas de rios de domínio da União; e
  7. os planos setoriais que possuam interface com a Política Nacional de Recursos Hídricos;
  8. d) analisar o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, elaborado pela Agência Nacional de Águas, e encaminhar parecer ao Plenário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
  9. e) acompanhar, analisar, estudar e emitir parecer sobre projetos de aproveitamento de recursos hídricos que lhe forem encaminhados, cujas repercussões extrapolem o âmbito dos entes federativos em que serão implantados; e
  10. f) analisar, estudar e emitir pareceres sobre assuntos encaminhados pelo Plenário e aqueles de sua competência;
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